Entre os meses de novembro e dezembro próximos todos os beneficiários da lista 40 terão recebido o preferencial do precatório II, da ação judicial da bolsa desempenho. A informação foi dada pelos presidentes das entidades da PM e BM e pelo advogado Márcio Henrique Garcia durante Live esta semana.
A Live contou com as presenças do coronel Castro, presidente da Caixa Beneficente, do coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais, coronel Maquir, presidente da Associação dos Inativos, e o advogado Márcio Henrique Garcia.
Durante visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba, esta semana, o coronel Francisco de Assis, e o advogado Márcio Garcia, estiveram no setor de pagamentos de precatórios e obtiveram importantes informações sobre o pagamento do preferencial do precatório.
MUDANÇA DE BANCO DO BB PARA BRB – Uma informação obtida é que houve sim um atraso nos pagamentos devido a mudança de banco, antes era do Banco do Brasil e agora passou a ser o BRB – Banco de Brasília – que de alguma forma atrasou o processo de pagamento de precatórios. Existe agora um prazo de 3 a 5 dias para que chegando o processo no banco seja efetuado o pagamento.
CONCLUSÃO DO PESSOAL COM DOENÇAS E PAGAMENTO DO PESSOAL POR IDADE – “Todo o pessoal de doença grave já devidamente reconhecido no processo está pronto para pagamento e já está sendo encaminhado para pagamento os processos do pessoal por idade”, revelou o coronel Francisco de Assis.
INCLUSÃO NA LISTA 40 FOI ESSENCIAL – A entrada dos policiais e bombeiros militares beneficiários do preferencial do precatório da bolsa desempenho foi uma luta das entidades junto com a assessoria jurídica junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
A lista 40 divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba tem cerca de 5.700 pessoas beneficiadas, entre as quais mais de 3 mil de policiais e bombeiros militares habilitados a receberem o preferencial do precatório II da bolsa desempenho.
ALERTA – Tanto o advogado Márcio Garcia quanto os presidentes das entidades da PM e BM alertaram os beneficiários do precatório da bolsa desempenho quanto as negociações para não entregarem o crédito a “preço de banana”, algumas propostas abusivas com deságio de até 80%.
As entidades informaram que dentro de 30 dias realizará uma nova Live para tratar com mais profundidade da questão do resíduo do precatório, ou seja, o valor que cada um tem a receber após o recebimento do preferencial e a melhor forma de negociar o crédito.
O coronel Francisco de Assis alertou que pode haver prejuízo em negociar a venda do precatório agora, pois a parte do preferencial já vai ser paga agora, então deve se aguardar o recebimento do preferencial para depois analisar as propostas e fazer a venda tão somente do que restou.
COMO SURGIU A AÇÃO JUDICIAL DO CLUBE E DA CAIXA – As diretorias do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente consideraram injusto quando o Governo criou a “bolsa desempenho” em 2011 apenas para o pessoal da ativa, criando uma diferença muito grande salarial entre o pessoal da ativa e o reformado.
Foi a partir do mandado de segurança em 2014 que a Justiça acolheu a tese jurídica do Clube dos Oficiais e da Caixa e julgou procedente a ação, com a implantação imediata nos contracheques, à época, e gerando um ativo a receber através dos precatórios I e II.
Lembrando que os beneficiários receberam o preferencial do precatório I, e estão recebendo o preferencial do precatório II, ficando o resíduo para receber, ou aguardando a fila, ou agilizando através da venda do crédito.
