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NOTA

Publicado Quinta-feira 17 de Junho de 2021


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A assessoria jurídica da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Paraíba vem a público informar e esclarecer que a entidade aguarda a decisão do mandado de segurança que foi impetrado para SUSPENDER IMEDIATAMENTE O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, que tramita desde outubro do ano passado e está no gabinete da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, para analisar a liminar requerida.

O esclarecimento é importante para que os sócios (e até os não sócios) não sejam ludibriados, pois esta ação já existe, inclusive no decorrer dela a PBPrev chegou a ser intimida pelo desembargador José Ricardo Porto para apresentar suas alegações, mas como a doutora Fátima Bezerra já estava analisando o assunto, o processo impetrado por outra associação teve que ser redistribuído para ela, o que segue sendo acompanhando pela assessoria jurídica da entidade.

Esse desconto, que em janeiro deste ano passou a ser de 10,5%, veio com a edição da lei nº 13.954/19 e acabou reduzindo ainda mais o defasado salário dos militares inativos e pensionista do estado da Paraíba, por isso a Caixa Beneficente, que é uma entidade reconhecida pelos seus 84 de história, vai até o fim para SUSPENDER IMEDIATAMENTE ESSE DESCONTO.