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SECRETÁRIO-CHEFE DE GOVERNO, ROBERTO PAULINO, RECEBE EM AUDIÊNCIA NO PALÁCIO DA REDENÇÃO, LIDERANÇAS DAS PRINCIPAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA

Publicado Terça-feira 07 de Dezembro de 2021


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O Secretário-Chefe de Estado do Governo, Roberto Paulino (do MDB, ocupante do cargo equivalente ao de antigo Gabinete da Casa Civil do Governador), recebeu em audiência administrativa no Palácio da Redenção, as principais lideranças das entidades representativas da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, tanto da tropa que está no quadro da ativa quanto dos praças e oficiais que já estão aposentados, na Reserva Remunerada.


Estiveram com Roberto Paulino, o Coronel Francisco de Assis Silva - Presidente do Clube dos Oficiais (COPM) e o Coronel Marcos Alexandre Sobreira - Presidente da Caixa Beneficente e atual vereador com mandato na Câmara Municipal de João Pessoa, juntos com o Coronel Maquir Alves Cordeiro - Presidente da Associação dos Inativos, na condição de Médico integrante do Quadro de Saúde da Corporação e ex-Diretor Geral do Hospital "General Edson Ramalho", administrado até hoje pela PM, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.


Também marcaram presença na reunião com Roberto Paulino, o Subtenente Wellington Souza - Presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes (ASPOM) e a Sargento FEM Eliane Santos - Presidente da Associação de Cabos e Soldados.


Dois assuntos dominaram o diálogo entre os representantes das entidades policiais militares e o Secretário-Chefe do Governo: 1) A Lei de Proteção Social e 2) A Questão dos Subsídios da Categoria, cujos encaminhamentos por parte da administração estadual precisam ser feitos perante a análise de um texto-base de proposta de Lei para ser remetida e aprovada pela Assembléia Legislativa, após conclusão feita pelo Governador.


A Assembleia Legislativa da Paraíba já aprovou, durante sessão remota realizada no mês de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.254/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o fundo de custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM-PB), que tem caráter permanente e será gerido pela Paraíba Previdência (PBPrev).


De acordo com o projeto, o fundo reverterá às contribuições sociais descontadas dos militares ativos, inativos e pensionistas e recursos servirão para o custeio dos benefícios de inatividade e pensões por mortes. As entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares querem melhorar esse sistema, através de modificações que visam aprimorar o funcionamento do regime pecuniário e financeiro dos subsídios da categoria.