Nossas Notícias

Com relação à publicação do Diário Oficial do Estado da Paraíba, datado de 16 de junho de 2023, em alusão a reajuste, esclarecemos o seguinte: 

- No mês de janeiro o governo concedeu os reajustes às categorias e incorporação da BD através de Medida Provisória;

- MP tem prazo de validade, portanto o governo precisaria reeditar a medida provisória ou transformar em lei, sob pena de perder a validade;

- O governo encaminhou o projeto de lei para a assembleia legislativa, tendo sido aprovado a lei 12.964, transformando assim a MP em lei;

Com relação a reajuste e ou antecipação de incorporação da BD e outras vantagens, conforme pauta da categoria, renovamos o que foi divulgado em nota anterior pelas entidades.

A saber, em reunião com o secretario de administração o Dr. Tibério Limeira nos informou que o governo estará divulgado agora no mês de junho.

Portanto, Reafirmamos nosso compromisso com a categoria e continuamos atentos e no aguardo desta publicação antes dos festejos juninos, conforme compromisso assumido diante das entidades representativas!