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A Caixa Beneficente e o Clube dos Oficiais realizaram live explicando as providências adotadas por ambas, através da assessoria jurídica, para que os sócios que têm direito possam receber o preferencial, aqueles que têm acima de 60 anos de idade ou os que têm doença grave.

A ação judicial movida em 2014  pela Caixa Beneficente e pelo Clube dos Oficiais , que requeria a bolsa desempenho aos inativos da Polícia e Bombeiros Militares, foi julgada procedente com sentença em favor das categorias, tramitando pelo STJ e pelo STF, com trânsito em Julgado.

A ação determinou, na época, a implantação, e rendeu mais dois precatórios. Quanto ao precatório I, os beneficiados receberam o preferencial, enquanto que o precatório II, devido petições atravessadas por terceiros equivocadamente, demorou mais tempo e demandou mais trabalho para as diretorias do Clube e da Caixa e a assessoria jurídica.

Agora, o Tribunal de Justiça já expediu os precatórios e as diretorias do Clube e da Caixa, com a assessoria jurídica, já requereram os pagamentos do preferencial, que equivale a 50 salários mínimos ( cerca de R$ 70 mil ) e que será pago, de acordo com a lei, a quem tem mais de 60 anos ou tem doença grave.

“Os precatórios já foram expedidos. O Tribunal de Justiça fez um trabalho excepcional, em quinze dias foram expedidos 3 mil precatórios. Expedidos, distribuídos, cadastrados, enumerados e despachados. E as entidades concomitantemente à expedição dos processos, já apresentaram os pedidos de pagamento preferencial. Então quem tem acima de 60 anos ou doença grave, quem fez o cadastro na Caixa Beneficente ou no Clube dos Oficiais, o seu nome já foi encaminhado. Então o nome já está no Tribunal de Justiça. Então estamos na situação do precatório 1, os precatórios expedidos e nós já requeremos os pagamentos. Então estamos aguardando o Tribunal publicar a lista de pagamento. Tivemos uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça e agradecemos o empenho”, comentou o advogado Márcio Garcia.

As entidades agora aguardam a publicação da lista de pagamento que pode acontecer nos próximos dois meses, para logo após ocorrer o início dos pagamentos.