Caixa Beneficente tenta reverter decisão judicial que pode aumentar tempo para promoção de sargentos na Paraíba
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Publicado em 28 de Abril de 2021

A assessoria jurídica da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar da Paraíba está empenhada para tentar reverter uma decisão judicial que vai fazer com que militares da graduação de 3º sargento sejam obrigados a esperar por 6 anos para serem promovidos a 2º sargento. Atualmente, o interstício para essa promoção é de 4 anos.

O advogado da Caixa Beneficente, Dr Denyson Fabião, disse que esse possível prejuízo para a graduação, que está tentando ser revertido pela entidade, faz parte da decisão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de número 0812613-30.2020.8.15.0000, do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Havia um processo sobre a questão da promoção de 2º sargento, que não era nosso, e foi suscitada a Resolução de Demandas Repetitivas, mas com base em uma lei já revogada que foi apresentada pelo estado. Caso essa decisão permaneça, haverá um aumento do tempo de 4 para 6 anos para que o 3º sargento seja promovido a 2º sargento, isso independente de ser CHS ou CFS”, explicou.

Ainda segundo o advogado, a Caixa Beneficente tenta reverter a decisão para que seja reformulada com o interstício correto, que é de 4 anos. “Acionamos os desembargadores do Tribunal de Justiça para que seja levantada a questão de ordem, com o objetivo de rever essa decisão e corrigir esse equívoco que pode trazer prejuízos para o ciclo dos sargentos, que são aqueles policiais que em tese estão nas ruas comandando viaturas e prestando o primeiro atendimento à população. É um prejuízo não só para a corporação, mas sim para a sociedade, pois vai gerar desestímulo”, frisou.